CONTEXTO OPERACIONAL

A Companhia Docas do Ceará – CDC é uma empresa pública, de capital autorizado, constituída através da Resolução CNPVN nº 182.1, de 25/03/1965, nos termos da Lei n. º 4.213, de 14/02/1963 e do Decreto nº 54.046, de 23/07/1964, com a missão de promover o desenvolvimento sócio-econômico da região de sua influência, e em particular do Estado do Ceará, por meio do exercício da função de autoridade portuária e pela promoção das facilidades portuárias para as exportações e importações e o transporte marítimo de cabotagem de mercadorias e turismo. O Governo Federal detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,95% do capital votante.

A CDC é vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, sendo o Porto de Fortaleza um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do País. Sua localização privilegiada à Rua Vicente de Castro, 5601, Cais do Porto (na enseada do Mucuripe, em Fortaleza, Ceará), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Europa, África e países do Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.

Sua área de influência abrange os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estendendo-se também às regiões Norte, Centro-Oeste e ao Vale do São Francisco. No Porto de Fortaleza encontra-se um dos maiores polos trigueiros do país e uma infraestrutura versátil que permite a movimentação de diferentes tipos de mercadorias, divididos em granéis sólidos (grãos, cereais, etc.), granéis líquidos (derivados de petróleo), carga geral solta e conteinerizada, castanha de caju, cera de carnaúba, metal, tecidos, frutas, trigo, malte, lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo estão entre os principais produtos movimentados pelo Porto.

Destaca-se a importante participação do Porto na economia do Estado do Ceará, contribuindo, sobretudo, com a movimentação de trigo e graneis líquidos que são distribuídos por todo o estado.

A Companhia Docas do Ceará, não mantem, quaisquer obrigações ou responsabilidades assumidas, por orientação da União, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, de acordo com a informação da Coordenadoria de Planejamento (CODPLA) através do Comunicado nº 8/2025/CODPLA-CDC/DIRPRE-CDC de 16 de janeiro de 2025.

Em seguida, alguns indicadores do 4º trimestre de 2024, comparados com os indicadores do 4º trimestre de 2023.

INDICADORES DE EFETIVIDADE
INDICADOR	UNID/REF	31/12/2024	31/12/2023	VARIAÇÃO % 2023/2022
RETORNO DE CAPITAL	i/1,00	0,038	0,101	-62,38%
EFICIÊNCIA OPERACIONAL	%/<60%	44,86	34,09	31,59%
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA	%/<30%	33,63	36,40	-7,61%
LIQUIDEZ CORRENTE	i/1,00	3,01	3,57	-15,69%
LIQUIDEZ GERAL	i/1,00	2,52	2,25	12,00%
COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO	%/>30%	28,75	22,19	29,56%

BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações da Companhia Docas do Ceará foram elaboradas de acordo com os International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e, também em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade.

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia.

No 3º trimestre de 2024, divulgamos a receita de aluguéis e arrendamentos, como receita operacional, padronizando a informação conforme alinhamento às demais companhias docas do Brasil.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 (doze) meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulante.

SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Caixa e Equivalentes de Caixa

Incluem os saldos de caixa, bancos/conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira), distribuídos em fundo de renda fixa – curto prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço, calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa – Convênios são recursos do Governo para repasse, cuja contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante.

Contas a Receber de Usuários

Estão incluídos os serviços faturados, mediantes as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza.

(-) Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa

Com base nos relatórios emitidos pelo setor de cobrança da Coordenadoria Financeira, utilizando os parâmetros da Lei 9.430/96 (at.9º) e Lei 13.097/2015, não houve alteração da provisão de perdas estimadas no 4º trim/2024. Vide Nota Explicativa 5.

Estoques

Estão avaliados pelo custo médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado, como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e equipamentos de informática.

Investimentos

Em 05/2024, foi resgatado as ações referente ao processo nº 0809744-56.4.05.8100 do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento, no valor de R$ 19 (mil), com perda de R$ 7 (mil) devido desvalorização das ações. O saldo de R$ 4 (mil), referentes as ações do Banco Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, com base no valor de mercado da cota. Não houve alteração no 4º trim/2024.

Imobilizado

Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida, adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação, amortização e das perdas por redução ao valor recuperável de ativos (Impairment). Conforme determina a NBC TG 01 (R4) – redução ao valor Recuperável de Ativos, a Companhia deve realizar anualmente teste de recuperabilidade em seu ativo imobilizado.

Intangível

Compreende a aquisição de software, contabilizado pelo seu custo de aquisição, com amortização prevista de 20% a.a. e a redução ao valor recuperável, acumuladas.

Passivos

Reconhecidos no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou quando constituída como resultado de um evento passado.

Benefícios a empregados

A CDC é uma das patrocinadoras do Plano Básico Previdenciário 1 - PBP1, CNPB nº 1978.0005-29, administrado pelo PORTUS – Instituto de Seguridade Social, Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, o qual está estruturado na modalidade de benefício definido. Referido plano é baseado no pagamento de contribuições mensais, em benefício dos empregados, sendo custeado na mesma proporção, pela Companhia e pelos empregados participantes do plano.

O passivo reconhecido no balanço patrimonial, referente ao plano, é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço menos o valor de mercado dos ativos do plano, ajustado: a) por ganhos e perdas atuariais; b) pelas regras de limitação do valor do ativo apurado; e c) pelos requisitos de fundamentos mínimos.

A obrigação de benefício definido é calculada por atuários independentes, partindo da utilização de método de crédito unitário projetado. O valor presente da obrigação de benefício definido é calculado mediante o desconto das saídas futuras de caixa, utilizando-se das taxas de juros que condizem com o rendimento de mercado, as quais são representadas na moeda em que os benefícios serão pagos e que tenham prazos de vencimento próximos daqueles da respectiva obrigação do plano de aposentadoria.

Os ganhos e as perdas atuariais são debitados ou creditados diretamente em outros resultados abrangentes, no período em que ocorreram.

As contribuições regulares compreendem os custos líquidos e são registrados no resultado do período em que são devidas.

Apuração dos Resultados

As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	31/12/2024	31/12/2023
Caixa/Bancos	0	371
Aplicação - BB - Fundo de Renda Fixa	62.552	49.157
Total	62.552	49.528

Ressalta-se que dos recursos disponíveis em 31/12/2024, R$ 4.718 (mil) são recursos provenientes da União, registrados no Banco do Brasil- agência 08-6- c/c 26.003-7 (Conta corrente e Aplicação) e R$ 10.650 (mil) são destinados para execução de obras de melhorias na área do Porto Organizado (MUC 01), conforme definido no contrato de arrendamento TERGRAN.

CLIENTES

CLIENTES	31/12/2024	31/12/2023
Contas a Receber de Usuários	7.222	12.079
Engemon	32	32
Amarena Apoio Portuário, Turismo e Reparos	0	0
JP Consultoria e Serviços Portuários EIRELI	0	0
BM Fortaleza Reparos de Containers Ltda	0	0
(-) Perdas Estimadas com Crédito de liquidação Duvidosa.	-1.697	-1.075
Total	5.557	11.036

No que se refere aos Clientes, houve decréscimo no Contas a Receber de usuários no valor R$ 4.857 (mil), em relação ao ano anterior, devido redução de inadimplência e a cobrança extra de consumo de energia elétrica do cliente CMA-CGM, faturado em 2023, no valor de R$ 2.924 (mil), recebida em janeiro de 2024.

No 4º trimestre de 2024, não houve provisão para Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa.

ADIANTAMENTO A EMPREGADOS

Contempla os valores adiantados aos empregados da CDC, conforme abaixo:

ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS	31/12/2024	31/12/2023
Adiantamentos de Salários	31	29
Empréstimos de Férias	117	112
Adiantamentos de Férias	270	196
Adiantamentos de 13º Salário	47	40
Adto Gratificação Natalina-Diretores	0	15
Total	465	392

ADIANTAMENTOS A EMPRESAS

ADIANTAMENTOS A EMPRESAS	31/12/2024	31/12/2023
AD – Somos Capital Humano Serv. Locação	0	82
AD – WN Serviços de vigilância Armada	0	259
AD – CRIART Serviços de Terceirização Ltda	148	0
Total	148	341

Em 31 de dezembro de 2024, transferimos os valores das empresas Somos Capital Humano e WN Serviços, para adiantamento de empresas no grupo realizável a longo prazo. (Vide nota 9 c.2)

No 4º trimestre de 2024, a Companhia Docas efetuou os pagamentos da empresa CRIART diretamente aos funcionários e abatendo da conta quando da emissão das notas fiscais de prestação de serviços.

TRIBUTOS A RECUPERAR

A Companhia possui valores de natureza tributária, passíveis de recuperação tanto por meio de compensação, como por meio de ressarcimento ou de simples dedução. São créditos tributários decorrentes de IR sobre aplicações financeiras, resgates de depósitos judiciais, retenções s/ serviços prestados e recolhimentos por estimativa da contribuição social. No encerramento do exercício 2024, os valores retidos foram transferidos para contas de Saldo Negativo de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segue a discriminação:

TRIBUTOS A RECUPERAR	31/12/2024	31/12/2023
IRPJ Saldo Negativo Exerc. 2024 ano 2023	0	2.331
CSLL Saldo Negativo Exerc. 2024 ano 2023	0	86
IRPJ Saldo Negativo Exerc. 2025 ano 2024	1.235	0
CSLL Saldo Negativo Exerc. 2025 ano 2024	422	0
DARF indevido ou a maior	1	0
Total	1.658	2.417

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

Depósitos Judiciais

DEPÓSITOS E CAUÇÕES JUDICIAIS	31/12/2024	31/12/2023
Trabalhistas Recursais	635	568
Depósitos Consignações	306	320
Total	941	888

Trata-se de depósitos judiciais provenientes, de Reclamações Trabalhistas e da União Federal contra Companhia Docas do Ceará e depósitos consignados. No 4º trim/2024, não houve alteração.

Clientes

CLIENTES - LONGO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Processo N.0822859-81.2019.4.05.8100 -IPEM	0	707
Tergran (Arrendamento Leilão Muc)	600	600
ABA Infraestrutura (Arrendamento Leilão TMP)	75	75
Total	675	1.382

A companhia mantém contratos de arrendamentos, oriundo de processos licitatórios, de áreas dentro do porto organizado com as empresas TERGRAN e ABA Infraestrutura. Em 24/05/2024 recebemos o valor de R$ 707 (mil), referente ao Processo N.0822859-81.2019.4.05.8100 –IPEM.

Créditos a receber

c.1)	Créditos a Receber

CRÉDITOS A RECEBER	31/12/2024	31/12/2023
Processo Nº 0011097-11.2007.8.06.0001	9.517	6.370
Processo Nº 0812093-66.2019.4.05.8100	90.620	86.995
Processo Nº 0189190-44.2017.8.06.0001	21.782	21.782
Processo Nº.0000972-34.2018.8.06.0086	11.335	0
Total	133.254	115.147

No 3º trimestre de 2024, efetuamos a atualização do Processo nº 08120.93-66.2019.4.05.8100, conforme extrato demonstrativo de cálculo do Tribunal Regional Federal da Quinta Região pelo índice correção SELIC no valor de R$ 3.625 e atualização do Processo nº 0011097-11.2007.8.06.0001, atualizado pela Contadoria do Fórum, pelo índice correção SELIC, no valor de R$ 3.147 (mil).

No 4º trimestre de 2024, registramos o valor de R$ 11.335 (mil) decorrente do Processo nº 0000972-34.2018.8.06.0086, que já se encontra em grau de “Cumprimento de Sentença”, ou seja, já calcado em Decisão Judicial transitada em julgado, dotada de certeza, liquidez e exigibilidade suficiente a fundamentar a sua “provável chance de êxito”.

O valor buscado decorre de duas execuções de título extrajudicial (processos nº. 0805667-04.2020.4.05.8100 e 0810544-84.2020.4.05.8100).

c.2)	Adiantamento a Empresas

ADTO A EMPRESAS L.PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Adto Somo Capital Humano Serv.Locação	82	0
Adto WN Serviço de Vigilância Armada	259	0
Total	341	0

Informamos que referente a empresa Somos Capital Humano Serv. Locação, já em Processo Judicial nº.0812121-63.2021.4.05.8100, com prognóstico “2-Possível”, e referente a WN Serviços de Vigilância Armada e cobrado por meio do processo de execução autuado sob nº. 0808833-05.2024.4.05.8100S, em trâmite na 7ª Vara Federal., transferido do curto prazo. (Vide nota 7)

INVESTIMENTOS

Os investimentos foram avaliados tendo como base o valor de mercado da cota, conforme saldos abaixo:

INVESTIMENTOS	31/12/2024	31/12/2023
BNDES	4	4
FINOR - Banco do Nordeste	0	25
Total	4	29

Em 29/05/2024, foi realizado o resgate das cotas do FINOR, com um prejuízo de R$ 7 (mil). Trata-se do Processo nº 0809744-56.2020.4.05.8100, em que a Cia. buscou o retorno de dinheiro relativo às ações do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND.

IMOBILIZADO

O Ativo Imobilizado da CDC é composto, conforme discriminação a seguir:

IMOBILIZADO	31/12/2024	31/12/2023
Bens Móveis	17.541	17.308
Bens Imóveis	155.518	152.237
Imobilizado em Andamento	4.656	2.242
Imobilizado TMP	238.836	238.836
Imobilizado - Convênio CVT	528	528
Imobilizado - Convênio DNIT	959	959
Imobilizado - Convênio Monitoramento	0	0
Redução ao Valor Recuperável	-12	-12
Depreciação Acumulada	-166.014	-151.020
Total	252.012	261.078

Conforme o laudo dos avaliadores independentes; referente ao exercício de 2018, foram sugeridas as taxas de depreciação para os bens do Ativo Imobilizado, considerando a sua vida útil, sendo que os eventuais efeitos advindos da utilização dessas taxas foram registrados nos sistemas de Contabilidade e Patrimônio no exercício de 2019, a saber:

BENS IMOBILIZADO	Taxa de Depreciação Anual	Prazo de Vida Estimada- Anos
Edificações	4%	25
Máquinas, Móveis, aparelhos, Ferramentas e Equipamentos	10%	10
Instalações	10%	10
Biblioteca	10%	10
Veículos	20%	5
Equipamentos para Computação Eletrônica	20%	5
Instalações de Produção e Distribuição de Energia Elétrica	20%	5

Em 10 de janeiro de 2025, conforme comunicado nº 19/2025/COADMI-CDC/DIAFIN-CDC, informa que o processo para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de elaboração de laudo de avaliação e teste de recuperabilidade de ativos nº 50900.000764/2024-13, encontra-se em tramite na Coordenadoria Jurídica –CDC, para autorização de abertura de licitação.

Em 31 de janeiro de 2024 conforme Portaria nº 16/2025, por determinação do Diretor Presidente da Companhia Docas do Ceará, foi constituída uma comissão para verificar a existência de indicativos para a necessidade de realização do Teste de Impairment no exercício 2024.

Em 12 de fevereiro de 2025, após considerar as evidências externas e internas verificadas no âmbito da Companhia Docas do Ceará, bem como uma recente avaliação externa de ativos referente ao exercício de 2022, pela empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda.-EPP, na qual relatou não haver previsibilidade de qualquer ajuste contábil (Impairment Test), a comissão se manifestou pela não realização do Teste de Impairment nos ativos imobilizado e intangível, no que se refere ao exercício de 2024.

No 4º trimestre de 2024, destaca-se as seguintes movimentações:

- Aquisição de Central de Ar Condicionado no valor total de R$ 41 (mil);

- Aquisição de Imobilizados em andamento – no valor total de R$ 2.973 (mil), sendo no Reparo do Pier no valor de R$ 170 (mil); Estudo de Manobralidade no valor de R$ 313 (mil); Obra de Requalificação no valor de R$ 1.260 (mil); construção de novo elevador no valor de R$ 300 (mil); instalação de serviço refrigeração no valor R$ 225 (mil); Elaboração plano de descarbonização no valor de R$ 321 (mil) e Adequação da câmara frigorifico no valor de R$ 384 (mil), demonstrado no quadro de movimentações do Imobilizado, a seguir:

QUADRO DE MOVIMENTAÇÕES
Descrição	Custo de Aquisição 30/09/2024	Adições	Baixas	Baixa Deprec.Bens Leilão	Depreciação 4º Trim/2024	Depreciação Acumulada	Provisão de Perda ao Valor Recuperável	IMOBILIZADO LÍQUIDO 31/12/2024
Edificações	14.306	0	0	0	-109	-8.899	0	5.298
Arruamentos e Áreas Pavimentadas	24.024	0	0	0	-194	-4.563	0	19.267
Cais e Anexos Fixos	67.130	0	0	0	-583	-43.846	0	22.701
Móveis e Utensílios	771	0	0	0	-5	-627	0	139
Máquinas e equip.	9.768	0	0	0	-244	-7.628	0	1.896
Equip; de Informática	1.784	0	0	0	-43	-1.107	0	634
Veículos	145	0	0	0	0	-145	0	0
Pier Petroleiro	13.916	0	0	0	-117	-7.754	0	6.045
Moderno Sistema de Gravação de CFTV	1.740	0	0	0	-33	-1.400	0	307
Sistema de Gravação OCR	590	0	0	0	0	-590	0	0
Instalações de prod. Distrib. Energia elétrica	16.815	0	0	0	-182	-13.301	0	3.332
Imobilizado TMP	238.836	0	0	0	-2.485	-77.812	0	158.539
Imob.em andam.	1.683	2.973	0	0	0	0	0	4.656
Redução ao Valor Recuperável	-12	0	0	0	0	0	0	-12
( -)Depreciação fiscal	0	0	0	0	395	12.711	0	13.106
Outras imobilizações	23.517	41	0	0	-119	-7.335	0	16.104
Total	415.013	3.014	0	0	-3.719	-162.296	0	252.012

Quanto a depreciação, no 4º trimestre de 2024, resultou em R$ 3.719 (mil), sendo R$ 4.114 (mil) de despesas de depreciação e R$ 395 (mil) de ajuste devedor da depreciação (RTT).

INTANGÍVEL

Compreende a aquisição de software, contabilizado pelo seu custo de aquisição, com amortização prevista de 20% a.a. e vida útil estimada de 5 anos, cujo impacto no 4º trimestre de 2024, foi R$ 23 (mil).

INTANGÍVEL	31/12/2024	31/12/2023
Intangível	8.045	8.045
Amortização	-7.874	-7.691
Redução ao Valor Recuperável	-1	-1
Total	170	353

FORNECEDORES

Trata-se de fornecedores de bens e serviços para a CDC.

FORNECEDORES	31/12/2024	31/12/2023
FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS	2.477	1.869
Total	2.477	1.869

No 4º trimestre de 2024, evidenciam-se como saldos mais relevantes os de R$ 272 (mil) Cagece, R$ 881 (mil) Normatel Engenharia, Nuctech R$ 653 (mil), Interfort Segurança R$ 266 (mil) e R$ 130 (mil) Hapvida, cujo os pagamentos serão realizados nos meses subsequentes.

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - CURTO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Salários a pagar	51	64
Rescisões a pagar	0	0
Reclamações Trabalhistas	3.220	3.909
Total	3.271	3.973

Os valores de salários a pagar, competência de dezembro/2024, serão pagos no mês subsequente. O saldo de R$ 3.220 (mil), refere-se ao passivo contingente de natureza trabalhista, cujo prognóstico é de perda provável. (Vide Nota Explicativa 21.c).

OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

São obrigações sociais provisionadas em função de salários e serviços prestados, em dezembro de 2024, e que apresentaram os seguintes valores:

OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS	31/12/2024	31/12/2023
INSS a Recolher	520	434
FGTS a Recolher	194	105
COFINS - Contrib. Social Lei Compl. 70/91	290	510
PIS a Recolher	62	109
ISS Retido na Fonte	113	77
Impostos a Recolher - INSRF 480/04	594	488
PORTUS Patronal	0	37
INSS Retido S/Serviços Tomados	249	143
PORTUS- RTSA	0	630
PORTUS Contribuição Extraordinária	0	64
PORTUS Termo de Compromissos	0	1.829
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal-PRLF	0	0
Total	2.022	4.426

15.a. OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS – LONGO PRAZO

IMPOSTOS FISCAIS DIFERIDOS

No 4º trimestre de 2024, efetuamos a atualização do Processo nº 08120.93-66.2019.4.05.8100, conforme extrato demonstrativo de cálculo do Tribunal Regional Federal da Quinta Região pelo índice correção SELIC no valor de R$ 3.625 e atualização do Processo nº 0011097-11.2007.8.06.0001, atualizado pela Contadoria do Fórum, pelo índice correção SELIC, no valor de R$ 3.147 (mil) e No 4º trimestre de 2024, registramos o valor de R$ 11.335 (mil) decorrente do Processo nº 0000972-34.2018.8.06.0086, que já se encontra em grau de “Cumprimento de Sentença”, ou seja, já calcado em Decisão Judicial transitada em julgado, dotada de certeza, liquidez e exigibilidade suficiente a fundamentar a sua “provável chance de êxito”, consequentemente contabilizamos os impostos diferidos.

IMPOSTOS FISCAIS DIFERIDOS	31/12/2024	31/12/2023
CSLL Diferido	7.085	6.285
PIS Diferido	640	519
COFINS Diferido	3.796	3.061
Total	11.521	9.865

PORTUS - RTSA

CURTO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Portus - IRTS	630	630
Portus Patronal	36	0
Portus Contribuição Extraordinária	63	0
Total	729	630
LONGO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Portus - IRTS	509	1.055
TOTAL	509	1.055

A CDC, como uma das patrocinadoras, em 08 de setembro de 2005, confessou e reconheceu, para todos, os fins de direito, o valor do compromisso individual decorrente de rateio do montante das contribuições de participantes ativos e assistidos, dívida que em agosto de 2005, perfazia o total de R$ 6.891 (mil), comprometendo-se a pagar citada dívida em 240 parcelas mensais, inclusive juros de 6% a.a. mais INPC e sem existência de garantia.

PORTUS PASSIVO ATUARIAL

O PBP1 encontra-se fechado para novas adesões, desde 11 de maio de 2010, bem como vem atravessando uma situação de grave insuficiência patrimonial. Dessa forma, com a finalidade de solucionar a questão, foi ajustado entre os responsáveis pelo custeio do referido plano e a entidade administradora, a adoção de estratégia previdência própria.

Os responsáveis pelo custeio, quais sejam as PATROCINADORAS, dentre elas a CDC e seus participantes ativos, assistidos e auto patrocinados, aprovaram a estratégia previdencial desenvolvida no intuito de viabilizar a solvência do PBP1. A Diretoria Executiva da CDC adotará as providências necessárias para promover a cisão do plano da CDC, no que tange à sua participação no PORTUS.

17.a) PORTUS – TERMO DE COMPROMISSO FINANCEIRO

Na melhor forma do direito, as partes celebraram Termo de Compromisso Financeiro, o qual foi pautado na metodologia de cálculo constante da estratégia previdencial, desenvolvida para buscar a solvência do PBP1. A CDC assumiu a responsabilidade de arcar com o valor de R$ 24.670 (mil), apurado em 31 de dezembro de 2019, referente aos valores devidos por esta ao PBP1, a título de contrapartida à redução de direitos decorrentes da alteração regulamentar, sendo esse valor quitado de forma parcelada, segundo critérios adotados no próprio termo.

Entretanto, o referido Termo de Compromisso Financeiro, foi assinado, somente em junho/2020, ocasião em que o valor atualizado alcançou o montante de R$ 25.347(mil) que, conforme estabelecido no próprio termo, deverá ser liquidado em 180 (cento e oitenta) parcelas fixas mensais e sucessivas, calculadas segundo o sistema Price de amortização, incorporando a taxa de juros mensal, equivalente à taxa anual de 4,81%, definida na estratégia previdencial e, acrescidas da variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sobre o saldo devedor.

Destaca-se que, o valor devido não inclui a contrapartida da contribuição extraordinária estabelecida no Plano de Custeio, que respeita a proporção contributiva.

O saldo devedor, em dezembro/2024, encontra-se evidenciado a seguir:

CURTO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Portus - Termo de Compromisso Financeiro	2.008	1.829
LONGO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Portus - Termo de Compromisso Financeiro	23.930	24.728
TOTAL	25.938	26.557

17.b) PROVISÃO DO DÉFICIT ATUARIAL

Para o 4º. trimestre de 2024, o estudo atuarial do plano, realizado pela empresa ROFX PARTNERS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, linha E5, apresentou déficit atuarial no valor de R$ 33.114 (mil), sendo reconhecido um passivo atuarial adicional no valor de R$ 7.176 (mil), conforme linha E7, abaixo discriminado:

BENEFÍCIO PÓS EMPREGO	31/12/2024	31/12/2023
PORTUS – Termo de Compromisso	2.008	1.829
PORTUS – Termo de Compromisso - LP	23.930	24.728
PORTUS – Passivo Atuarial	7.176	12.577
TOTAL	33.114	39.134

E. Montantes reconhecidos na demonstração da posição financeira	31/12/2024	30/09/2024
1. Obrigação de benefício definido	-31.615.639	-33.761.419
2. Valor justo dos ativos do plano	-1.498.544	-1.523.335
3. (Passivo) / Ativo líquido inicial	-33.114.183	-35.284.755
4. Efeito compartilhamento riscos (Passivo Residual) - participantes	0	0
5. (Passivo) / Ativo líquido Reconhecido	-33.114.183	-35.284.755
6. Contrato Reconhecimento Débitos da Empresa (TCF)	25.937.838	26.046.025
7. (Passivo) / Ativo líquido Adicional Reconhecido	-7.176.345	-9.238.729

17.c) VALOR JUSTO DOS ATIVOS

O valor justo dos ativos do plano no período está demonstrado a seguir:

B. Reconciliação do valor justo do ativo do plano	31/12/2024	30/09/2024
1. Valor justo dos ativos do plano no final do ano anterior	- 1.523.335	- 1.722.234
2. Juros sobre o valor justo do ativo do plano	- 57.370	- 62.939
3. Fluxos de caixa
a. Contribuições totais do empregador
(i) Contribuições do empregador	1.238.449	1.072.639
(ii) Pagamentos diretos de benefícios ao empregador
(iii) Pagamentos diretos de liquidação pelo empregador
b. Contribuições do participante	265.445	264.261

17.d) PREMISSAS ATUARIAIS

Os resultados apresentados das obrigações atuariais foram elaborados considerando as premissas a seguir:

I. Premissas atuariais significativas	31/12/2024	30/09/2024
Hipóteses para determinação do obrigação de benefício definido
Taxa de desconto	11,30%	10,30%
Taxa de crescimento salarial	3,50%	3,50%
Taxa de crescimento dos benefícios	-3,50%	-3,50%
Taxa de inflação	3,50%	3,50%
Rotatividade	N/A	N/A
Mortalidade de inválidos	Winklevoss desagravada em 20%	Winklevoss
Entrada em aposentadoria	N/A	N/A
Hipóteses de mortalidade pré-aposentadoria	AT-2000 Basic Masculina	AT-2000 Basic Masculina
Hipóteses de mortalidade pós-aposentadoria	AT-2000 Basic Masculina	AT-2000 Basic Masculina
Duration (em anos)	7,57
Entrada em invalidez	Grupo Americana desagravada em 20%	Hunter
Composição familiar	Família Padrão Portus	Família Padrão Portus

H. Segregação da obrigação de benefício definido	31/12/2024	30/09/2024
1. Obrigação de benefício definido pelo status de participante
a. Ativos	4	4
b. Assistidos em gozo de benefício	212	218
Aposentados	117	123
Pensionistas	95	95
c. Total	216	222

K. Análise de sensibilidade	31/12/2024	30/09/2024
Valor presente da obrigação de benefício definido
Taxa de desconto - 25 pontos base	32.059.033	34.264.464
Taxa de desconto + 25 pontos base	31.071.126	33.292.136
% de impacto na obrigação de benefício definido
Taxa de desconto - 25 pontos base	1,40%	1,31%
Taxa de desconto + 25 pontos base	-1,72%	-1,56%
Alteração na tábua de mortalidade
Agravada em 10%	31.130.732	33.221.237
Desagravada em 10%	32.504.800	34.375.877
% do impacto da tábua de mortalidade
Agravada em 10%	-1,53%	-1,77%
Desagravada em 10%	2,81%	1,64%

18.PROVISÕES

As provisões para férias e encargos são efetuadas proporcionalmente ao seu período de aquisição, com valores contabilizados até 31 de dezembro de 2024.

PROVISÕES	31/12/2024	31/12/2023
Provisão de Férias	1.636	1.546
Provisão de Encargos Férias	567	536
Provisão 13º Salário	0	0
Provisão de Encargos 13º Salário	0	0
TOTAL	2.203	2.082

19.CREDORES DIVERSOS

O grupo de contas refere-se aos recebimentos de créditos provenientes de depósitos caucionados, créditos diversos recebidos de clientes, créditos originários de recebimentos de IPTU e Aforamento, em que os valores mais relevantes serão evidenciados a seguir:

CREDORES DIVERSOS	31/12/2024	31/12/2023
Depósitos Caucionados	281	283
Credores Diversos Nota 19.a)	2.135	1.772
Credores Diversos - IPTU Nota 19.b)	1.653	1.653
Credores Diversos - Aforamento	1.174	1.174
TOTAL	5.243	4.882

Créditos diversos

Do montante de R$ 2.135 (mil), provenientes de valores recebidos de pagamentos a maior ou indevido de clientes, para posterior acerto de contas, por meio de notas de créditos, ressalta-se que, R$ 224 (mil), refere-se a depósitos não identificados creditados em conta corrente no período.

Credores Diversos - IPTU

O valor de R$ 1.653 (mil) trata-se de IPTU recebido das empresas que possuem áreas arrendadas na Companhia Docas do Ceará, objeto de lide jurídica (processo nº 0011097-11.2007.8.06.0001) junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. (Vide nota explicativa 9 c).

Em dezembro de 2021, iniciou-se o processo de devolução dos valores recebidos a título de ressarcimento de IPTU dos arrendatários, face à procedência da referida ação, ainda em negociação.

20. CONVÊNIOS

CONVÊNIOS	31/12/2024	31/12/2023
CVT Portuário	14	14
TOTAL	14	14

O Convênio CVT Portuário, teve a prestação de contas aprovada e concluída no SIAFI. Quanto à definição da propriedade dos bens adquiridos no Convênio, por meio da manifestação constante no Despacho nº 348/2022/DGMP/SNPTA, de 04 de outubro de 2022, emitido pelo Departamento de Gestão e Modernização Portuária (DGMP), Processo SEI nº. 50900.000751/2022-74, este assim se manifestou:

Quanto à regularização da edificação, uma vez que foi realizada em imóvel da União, a orientação já apresentada pela CGGI no Despacho nº 63/2022/CGPI-SNPTA/CGGI-SNPTA/DGMP/SNPTA e discutida junto à CDC (s.m.j), é medida suficiente e adequada à solução pretendida;

Quanto aos bens móveis, foi sugerido o levantamento do inventário, a incorporação ao acervo patrimonial deste Ministério e, por fim, que seja promovida comissão para avaliação e desfazimento dos bens. Nesta última etapa, poderá ser sugerida a destinação mais adequada, conforma a legislação pertinente.

O processo foi encaminhado para COADMI da CDC, em 25/10/2022, através do Despacho DIAFIN-CDC, para conhecimento e providências.

Conforme comunicado nº 12/2024/COADMI-CDC/DIAFIN-CDC de 09/01/2024, quanto a regularização da Edificação, o processo está tramitando na Superintendência de Obras Públicas-SOP, nº NUP 10061.033230/2023-99.

21. AÇÕES JUDICIAIS

No 4º trimestre de 2024, as ações judiciais não sofreram alterações em relação ao 3º trimestre de 2024. As ações cíveis estaduais foram transferidas para esfera Federal, e, as ações federais apresentaram um aumento de 58,47%, conforme abaixo e segregadas de acordo com a respectiva natureza, cujas informações serão tratadas individualmente, conforme demonstrado a seguir:

AÇÕES JUDICIAIS - CURTO PRAZO	31/12/2024	31/12/2023
Ações Cíveis (Estaduais) Vide 22.a)	-	62
Ações Federais Vide 22.b)	484	283
Ações Tributárias Vide 22.b)	-	0
TOTAL	484	345

Destaca-se, que, os saldos refletem a posição de 31/12/2024, tendo como base de aferição, os prognósticos emitidos pela Coordenadoria Jurídica da CDC, relativos ao 4º trimestre de 2024. Os quadros a seguir demonstram o montante de ações judiciais, nas quais a empresa figura no Polo Ativo e Passivo, conforme os referidos prognósticos (1- PROVÁVEL, 2 - POSSÍVEL, 3 - REMOTA). Ressalta-se que as devidas contabilizações foram efetuadas de acordo com o disposto na NBC TG 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes.

Pelo Princípio contábil da prudência, nas ações em que a CDC figura em polo ativo, as que possuem prognóstico 1, não foram reconhecidas nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgadas em Notas Explicativas, entretanto, serão reconhecidas no momento da sua realização, exceto, os valores evidenciados nas Notas Explicativas 9.b) e 9.c).

Nas ações em que a CDC figura em polo passivo, estas foram provisionadas de acordo com o item 14 do CPC 25, que orienta que uma provisão deverá ser reconhecida quando:

A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

AÇÕES CÍVEIS (Estaduais)

Trata-se as ações judiciais de natureza cível em que a Companhia figure como parte (Polo Ativo e Polo Passivo), em 31 de dezembro de 2024. Seguem abaixo, as informações acerca das quantidades dos referidos montantes e prognósticos destas, de acordo com as informações prestadas pela Coordenadoria Jurídica da CDC.

CDC – POLO ATIVO (em milhares de reais)	QUANTIDADE DE AÇÕES	PROGNÓSTICO	VALOR TOTAL
16	1	45.412
7	2	473
5	3	37
TOTAL GERAL	28	45.922

CDC – POLO PASSIVO (em milhares de reais)	QUANTIDADE DE AÇÕES	PROGNÓSTICO	VALOR TOTAL
( * )	0	1	0
1	2	47
5	3	8.741
TOTAL GERAL	6	8.788

Do montante de ações estaduais, em que a CDC figura no polo ativo, consta o processo nº 0189190-44.2017.8.06.0001, no valor de R$ 21.782 (mil), e processo nº 0000972-34.2018.8.06.0086, no valor de R$ 11.335 (mil) em que foram deferidos um despacho favorável intimando a parte executada para pagar voluntariamente a dívida, cujo prognóstico é provável de êxito, no qual foi efetuado contabilização do ativo contingente (vide nota 9c).

.

AÇÕES JUDICIAIS FEDERAIS

Trata-se as ações judiciais de competência da Justiça Federal, em que a Companhia figura como parte (Polo Ativo e Polo Passivo), em 31 de dezembro de 2024, seguem abaixo, as informações acerca das quantidades, dos referidos montantes e prognósticos destas, de acordo com as informações prestadas por Coordenadoria Jurídica da CDC.

CDC – POLO ATIVO (em milhares de reais)	QUANTIDADE DE AÇÕES	PROGNÓSTICO	VALOR TOTAL
55	1	112.997
35	2	4.069
30	3	1.247
TOTAL GERAL	120	118.313
CDC – POLO PASSIVO (em milhares de reais)	QUANTIDADE DE AÇÕES	PROGNÓSTICO	VALOR TOTAL
( * )	8	1	484
17	2	20.987
20	3	19.072
TOTAL GERAL	45	40.543

Do montante de R$ 484 (mil) registrado de ações em que a CDC figura no polo passivo, destacam-se os valores de R$ 123 (mil) referente ao processo judicial nº 0001098-37.2013.4.05.81000 (PACONOL) e R$ 118 (mil) referente ao processo judicial nº 0808143-15.2020.4.05.8100 (Gertece Engenharia Ltda).

Não foi provisionado o montante aproximado de R$ 20.987 (mil), referente às ações federais cujo prognóstico foi possível. No 4º trimestre de 2024, foi celebrado administrativamente acordo entre a CDC e o Portus, reduzido o montante para R$ 9.802 (mil), constante na à Ação de Cobrança ajuizada pelo PORTUS, processo nº. 0506373-93.2015.4.02.5101, referente a contribuições extraordinárias devidas pelas patrocinadoras-RTSA.

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

No que se refere às demais Reclamações Trabalhistas em curso, em que a CDC figura em Polo Passivo, seguem as informações emitidas pela Coordenadoria Jurídica, quanto aos prognósticos e os seus respectivos valores.

Os valores informados como Reclamações Trabalhistas, com prognóstico de perda provável encontram-se registrados no grupo de Obrigações Trabalhistas. (Vide Nota Explicativa 14)

CDC – POLO PASSIVO (em milhares de reais)	QUANTIDADE DE AÇÕES	PROGNÓSTICO	VALOR TOTAL
28	1	3.220
37	2	4.960
4	3	454
TOTAL GERAL	69	8.634

22. RECEITAS DIFERIDAS

A companhia mantém contratos de arrendamentos, oriundo de processos licitatórios, de áreas dentro do porto organizado com as empresas TERGRAN e ABA Infraestrutura.

No 4º trimestre de 2024, apropriamos R$ 11 (mil) no curto prazo, referente as três parcelas dos contratos de arrendamentos das empresas listadas abaixo e transferimos o mesmo montante de R$ 11 (mil) do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante, sendo R$ 10 (mil) referente ao arrendamento Leilão MUC da arrendatária empresa Tergran e R$ 1 (mil) reais, da empresa Aba Infraestrutura, conforme contratos.

Circulante

RECEITAS DIFERIDAS	31/12/2024	31/12/2023
Tergran (Arrendamento Leilão MUC)	40	40
ABA- Infraestrutura e Logística (Arrendamento Leilão TMP)	4	4
Total	44	44

Não Circulante

RECEITAS DIFERIDAS	31/12/2024	31/12/2023
Tergran (Arrendamento Leilão MUC)	880	920
Tergran - Investimento de melhorias área MUC 01	8.261	8.261
ABA- Infraestrutura e Logística (Arrendamento Leilão TMP)	92	96
Total	9.233	9.277

23. CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)

O Governo Federal, órgão controlador da sociedade por força de disposições estatutárias e legais, provê recursos para investimentos, no Porto e consequente aumento de capital. Tais recursos, por sua natureza e movimentação, não apresentam características de retratabilidades.

Os valores provenientes de AFAC, que se encontram contabilizados em 31 de dezembro de 2024, estão demonstrados a seguir:

CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)	31/12/2024	31/12/2023
NÃO CIRCULANTE	5.829	5.257
GOVERNO FEDERAL	5.827	5.256
GOVERNO ESTADO CEARÁ	2	1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	6.411	6.411
GOVERNO FEDERAL	6.411	6.411
GOVERNO ESTADO CEARÁ	0	0
TOTAL GERAL	12.240	11.668

Quanto ao valor registrado no Passivo Não Circulante, do montante de R$ 5.829 (mil) registrados, R$ 572 (mil) refere-se à atualização monetária, ocorrida no 1º trimestre de 2024 de R$ 138 (mil); no 2º trimestre de 2024 de R$ 136 (mil); no 3º trimestre de 2024 de R$ 146 (mil) e no 4º trimestre de 2024 o valor de R$ 152 (mil).

O detalhamento dos AFACs, em 31 de dezembro de 2024, está evidenciado a seguir, em R$ (mil):

DATA DO APORTE	SALDO REMANESCENTE	CORREÇÃO	VALOR ATUALIZADO
25/04/2022	R$ 3.751	1.373	R$ 5.124
VALORES RECEBIDOS ATÉ DE 2017
DATA DO APORTE	VALOR PRINCIPAL	CORREÇÃO	VALOR ATUALIZADO
29/09/2016	R$ 363	R$ 340	R$ 703
VALORES RECEBIDOS A PARTIR DE 2017
DATA DO APORTE	VALOR PRINCIPAL	CORREÇÃO	VALOR ATUALIZADO
28/12/2017	R$ 1.132	-	R$ 1.132
09/10/2018	R$ 78	-	R$ 78
27/12/2018	R$ 1.025	-	R$ 1.025
30/12/2021	R$ 4.177	-	R$ 4.177
TOTAL	R$ 6.411	0	R$ 6.411
TOTAL DE AFAC UNIÃO	R$ 12.239
DATA DO APORTE	SALDO REMANESCENTE	CORREÇÃO	VALOR ATUALIZADO
25/09/2014	R$ 1	R$ 1	R$ 1
TOTAL	R$ 1
TOTAL DE AFAC GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ	R$ 1
TOTAL DE AFAC EM 31/12/2024	R$ 12.240

24. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

O Capital Social Subscrito e Integralizado, está representado por 36.448.641.087 ações, sem valor nominal, sendo 26.912.133.216 ordinárias e 9.536.507.871 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única e sem opção de compra. O valor do Capital Social, em 31 de dezembro de 2024, encontra-se assim distribuído:

ACIONISTAS	TOTAL	PERCENTUAL	TOTAL EM R$
GOVERNO FEDERAL	36.430.421.136	99,95%	333.983.789,02
GOVERNO ESTADO CEARÁ	18.204.800	0,05%	166.896,47
PREFEITURA DE FORTALEZA	2.986	0,00%	27,37
PREFEITURA DE MARANGUAPE	2.986	0,00%	27,37
PREFEITURA DE CAUCAIA	2.986	0,00%	27,37
PREFEITURA DE CAMOCIM	3.207	0,00%	29,40
PREFEITURA DE ARACATI	2.986	0,00%	27,37
TOTAL	36.448.641.087	100,00%	334.150.824,37

As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição de dividendos.

RESERVA DE LUCROS

b.1) RESERVA LEGAL

Conforme artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações, a Companhia deve transferir, antes de qualquer destinação, 5% do lucro líquido anual para reserva legal até que o seu valor seja equivalente a 20% do capital integralizado. A reserva legal pode ser utilizada para aumentar o capital ou para absorver prejuízos. Foi constituída a Reserva Legal do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 941 (mil).

b.2) RESERVA ESPECIAL

Em 2015, mediante aprovação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal e, conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 112 de 25/06/2015, a Assembleia votou pela aprovação da proposta de constituição de Reserva Especial, no valor de R$ 975 (mil) decorrentes de dividendos não pagos, pertencentes aos exercícios de 2010 a 2012, com fulcro no que dispõe o artigo 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. O saldo atualizado, até 31 de dezembro de 2024, totalizou um montante de R$ 2.208 (mil), após atualização monetária de aproximadamente R$ 52 (mil), durante o 1º trim de 2024; R$ 52 (mil) durante o 2º trim de 2024; R$ 73 (mil) durante o 3º trim de 2024 e R$ 40 (mil) no 4º trim de 2024. A atualização da Reserva Especial é feita pela taxa SELIC.

Fator Acumulado SELIC de 01/07/2015 a 31/12/2024: 2,28338572

Fator Acumulado SELIC de 03/08/2015 a 31/12/2024: 2,256796181 Fatores acumulados. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/selicfatoresacumulados. Acesso em: 29 abr. 2024.

b.3) RESERVA DE LUCROS A REALIZAR

No exercício de 2024, após constituição das reservas, o valor do lucro líquido do exercício, resultou em R$ 13.406 (mil). A Administração submeterá à Assembleia Geral Ordinária a possibilidade de distribuir dividendos adicionais até o limite de 100% do lucro líquido ajustado do exercício.

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

No relatório atuarial, datado de 28/02/2020, a empresa RODARTE, imputou a Companhia Docas do Ceará, o valor de R$ 45.581 (mil), como passivo líquido, referente ao exercício findo em 31/12/2019.

Devido ao débito referir-se ao ano de 2019, a Companhia Docas, em 30 de junho de 2020, reconheceu e contabilizou o referido débito na conta de ajustes de exercícios anteriores, conforme determina o artigo 186 da Lei 6.404/76, parágrafo 1º.

Desde o ano de 2019, esse valor é alterado através do estudo atuarial do plano de benefício e que no 4º trimestre de 2024, esse estudo, apontou um passivo líquido de R$ 33.114 (mil), conforme linha e.5 do quadro informado na Nota Explicativa 17.b, resultando o valor de R$ 1.238 (mil), linha b.i, do quadro informado na Nota Explicativa 17.C, de contribuições do empregador para o plano, conforme abaixo detalhado:

RECONCILIAÇÃO LÍQUIDA DO PASSIVO DE BENEFÍCIO DEFINIDO	MR$
Saldo anterior do valor liquido passivo de benefício no final do ano anterior	(35.285)
Custo do Benefício definido incluído no resultado	(926)
Redimensionamento da obrigação de benefício incluído em outros resultados abrangentes	1.859
Contribuições do Empregador	1.238
Passivo Líquido de benefício definido a partir do final do ano	(33.114)

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

O estudo atuarial referente ao plano de benefício definido PBP1 apontou um custo total de R$ 864 (mil), relativo ao compartilhamento de risco, o qual foi reconhecido em conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial, no grupo do Patrimônio Líquido. No 4º trim/2024, houve a variação de R$ 1.745 (mil), resultado da diferença entre o 4º trim/2024 e o 3° trim/2024, constante no relatório da ROFX PARTNERS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

LUCRO DO 4º TRIMESTRE DE 2024

O resultado econômico acumulado teve uma variação positiva de 146,48% comparado com o 4º trim/2023 que teve prejuízo de R$ 1.907 (mil), haja vista que no 4º trim/2024, evidenciou um lucro de R$ 4.102 (mil), em decorrência do registro no valor de R$ 11.335 (mil), do Processo nº 0000972-34.2018.8.06.0086, em grau de “Cumprimento de Sentença”, ou seja, já calcado em Decisão Judicial transitada em julgado, dotada de certeza, liquidez e exigibilidade suficiente a fundamentar a sua “provável chance de êxito”.(Vide Nota 9.c.1)

LUCROS ACUMULADOS

O saldo, em 31 de dezembro de 2024, de LUCROS ACUMULADOS, ver DMPL, é de R$ 18.815 mil).

Composição	Saldo R$ (mil)
Saldo Inicial de 2023	0
Lucro do 1º trimestre de 2024	798
Prejuízo do 2º trimestre de 2024	-145
Lucro do 3º trimestre de 2024	9.643
Lucro do 4º trimestre de 2024	4.094
Ajustes de Exercícios Anteriores	4.425
Total	18.815

Ao final do exercício de 2024, a transferência do saldo de lucros acumulados, segue da seguinte forma: reserva legal, no valor de R$ 941 (mil) correspondente a 5% conforme artigo 193 da Lei das Sociedade por Ações; conta dividendos o valor de R$ 4.469 (mil), atendendo o percentual mínimo de 25% sobre o lucro líquido ajustado, por determinação do Estatuto Social da Companhia, datada 25/04/2022, capítulo 9, item 9.2, inciso II, do artigo 117 (Destinação do Lucro), e o saldo remanescente no valor de R$ 13.406 (mil), transferido para reserva de lucros, conforme determina a Lei 6.404/76, onde a Administração, submeterá à Assembleia Geral Ordinária, demonstrado a seguir:

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	14.390
Absorção de Prejuízos Acumulados	-
Ajuste de exercícios Anteriores	4.425
LUCROS APÓS PARTICIPAÇÃO	18.815
5% Reserva Legal	- 941
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO	17.874
25% Dividendos do Lucro Líquido Ajustado	- 4.469
Saldo Remanescente para Reserva de Lucros	13.406

25. ATIVO/PASSIVO COMPENSADO

O Ativo/Passivo compensado refere-se à construção do Imobilizado CVT no qual a obra foi feita parte com recursos da Companhia Docas do Ceará e parte com recursos da União. O valor de R$ 1.237 (mil) refere-se à parte da construção do Imobilizado CVT com recursos da União. Dessa forma, a CDC está aguardando a definição da propriedade dos bens adquiridos. (Vide Nota 20).

26. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

As receitas operacionais da CDC são apresentadas na demonstração do resultado pelo valor deduzido dos impostos e cancelamentos de notas fiscais, conforme quadro abaixo:

RECEITA OPERACIONAL	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA	23.911	24.233	-1,33%	100.908	100.628	0,28%
Utiliz. da Infra Est. de Proteção e Acesso Aquaviário	5.763	4.667	23,48%	22.557	19.617	14,99%
Utilização das Instalações de Acostagem	1.078	983	9,66%	4.532	3.866	17,23%
Utilização da Infra Estrutura Terrestre	10.035	8.434	18,98%	40.361	32.152	25,53%
Serviços de Armazenagem	54	142	-61,97%	550	13.317	-95,87%
Serviços Diversos	2.119	5.952	-64,40%	14.703	17.533	-16,14%
Receitas de Aluguéis e Arrendamentos	4.862	4.055	19,90%	18.205	14.143	100,00%
(-) Cancelamentos de Serviços	-2.669	-120	2124,17%	-4.313	-1.296	232,79%
(-) Impostos Incidentes	-2.033	-2.348	-13,42%	-9.260	-9.547	-3,01%
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA	19.209	21.765	-11,74%	87.335	89.785	-2,73%

A Receita Operacional Líquida apresentou um decréscimo de 11,74%, no 4º trimestre de 2024, quando comparada ao mesmo trimestre do exercício anterior, devido cobrança extra de consumo de energia elétrica do cliente CMA-CGM, faturado em 2023, no valor de R$ 2.924 (mil). No 4º trimestre de 2024, divulgamos a receita de aluguéis e arrendamentos, como receita operacional, padronizando a informação conforme as demais companhias docas do Brasil.

27.CUSTOS

CUSTOS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Custos com Pessoal e Encargos Sociais	4.454	2.886	54,33%	12.982	10.778	20,45%
Serviços Prestados - Pessoa Física	0	0	0,00%	0	0	0,00%
Serviços Prestados - Pessoa Jurídica	3.306	3.834	-13,77%	13.346	14.221	-6,15%
Materiais Gastos nas Operações	77	98	-21,43%	133	334	-60,18%
Custos Gerais	4.230	5.513	-23,27%	17.433	19.185	-9,13%
Total	12.067	12.331	-2,14%	43.894	44.518	-1,40%

No 4º trimestre de 2024, os Custos apresentaram um decréscimo de 2,14%, quando comparados aos do mesmo trimestre do exercício anterior.

No grupo de custos com pessoal e encargos, a rubrica que teve aumento relevante foram os salários e ordenados, que aumentaram em 44,18%.

No grupo de serviços prestados pessoa jurídica, as rubricas que tiveram reduções relevantes foram, serviços de manutenção elétrica e mecânica.

Quanto ao grupo de custos gerais, tivemos uma redução de 23,27%, principalmente devido a economia na conta de energia elétrica em 29,57%, resultante do arrendamento de espaço para empresa CMA.

Destacamos os valores mais significativos para a companhia, que são energia elétrica em R$ 1.617 (mil), antes era R$ 2.297 (mil), R$ 124 (mil) com água e esgoto em R$ 155 (mil) com aluguel de máquinas e equipamentos.

28. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Despesas com Salários e Encargos	5.128	4.051	26,59%	17.533	14.711	19,18%
Serviços Prestados - Pessoa Física	116	87	33,33%	437	356	22,75%
Serviços Prestados - Pessoa Jurídica	4.085	3.374	21,07%	14.763	11.707	26,10%
Despesas com Materiais	30	46	-34,78%	140	181	-22,65%
Despesas Gerais	2.442	2.377	2,73%	7.910	15.289	-48,26%
Total	11.801	9.935	18,78%	40.783	42.244	-3,46%

No 4º trimestre de 2024, as despesas gerais e administrativas apresentaram um acréscimo de 18,78%, verificada principalmente em Despesas com pessoal e encargos com aumento em 26,6%, justificado pela conta salários em torno de 15,23% e consequentemente aumento dos encargos, outra rubrica é Serviços Pessoa Jurídica, quando comparados ao 4º trimestre do exercício anterior, justificada, pelo aumento serviços de segurança e vigilância patrimonial, R$ 541 (mil) e serviços de informática, R$ 623 (mil). Quanto ao grupo despesas gerais, no montante de R$ 2.442 (mil) no 4º trimestre, destacamos os valores mais significativos, que são com água e esgoto em R$ 596 (mil), com depreciação em R$ 1.222 (mil) e passagens R$ 130 (mil).

29. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS

As outras receitas operacionais, no 4º trimestre de 2024, apresentaram um aumento de 1.051,56%, quando comparadas com o mesmo trimestre do exercício anterior, verificada principalmente, em que No 4º trimestre de 2024, registramos o valor de R$ 11.335 (mil) decorrente do Processo nº 0000972-34.2018.8.06.0086, que já se encontra em grau de “Cumprimento de Sentença”, ou seja, já calcado em Decisão Judicial transitada em julgado, dotada de certeza, liquidez e exigibilidade suficiente a fundamentar a sua “provável chance de êxito”.

Salientamos também que as receitas de aluguéis e arrendamentos, foi demonstrada na receita operacional líquida, padronizando a informação conforme as demais companhias docas do Brasil.

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Recuperação de Valores Baixados Como Perdas Em Exercícios Anteriores	0	341	-100,00%	5	341	-98,53%
Receitas Eventuais	17	15	13,33%	443	31	1329,03%
Rec de Despesas exerc Anterior	48	5	860,00%	77	6	1183,33%
Receita de Outorga	11	10	10,00%	44	40	100,00%
Ganhos e perdas de capital	0	0	0,00%	0	0	0,00%
Processo nº.0011097-11.2007.8.06.0001 IPTU	0	0	0,00%	3.148	0	100,00%
Processo nº.0189190-44.2017.8.06.0001 De Francesco	0	0	0,00%	0	21.782	100,00%
Processo nº. 0812093-66.2019.4.05.8100 - ISS	0	0	0,00%	3.625	6.953	-47,86%
Processo nº. 0000972-34.2018.8.06.0086 - Santana Têxtil	11.336	0	100,00%	11.336	0	100,00%
Reversão prov de Créditos Liquidação Duvidosa	0	620	-100,00%	236	620	-61,94%
Total	11.412	991	1051,56%	18.914	29.773	-36,47%

As outras despesas operacionais, no 4º trimestre de 2024, sofreram um decréscimo de 14,13%, quando comparadas ao mesmo trimestre do exercício de 2023, justificado, principalmente, pela redução dos débitos incobráveis no valor de R$ 1.499 (mil).

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Despesas com Ações Judiciais (Trabalhistas e Cíveis)	545	530	2,83%	1.132	1.757	-35,57%
Avarias em Bens de Terceiros	0	-180	-100,00%	0	0	0,00%
Despesa Atuarial - Custo Benefício - Parcela Assistidos	911	910	0,11%	3.526	3.553	-0,76%
Contribuição Extraordinária PORTUS - Assistidos	252	256	-1,56%	753	788	-4,44%
Débitos Incobráveis	0	1.499	-100,00%	891	2.085	-57,27%
Impostos Diferidos	541	0	100,00%	856	1.577	-45,72%
Provisão de Créditos para liquidação duvidosa	0	-396	100,00%	622	0	100,00%
Total	2.249	2.619	-14,13%	7.780	9.760	-20,29%

30.RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

a) RECEITAS FINANCEIRAS

No 4º trimestre de 2024, verificou-se uma redução das receitas financeiras, em um percentual de 31,97% em relação ao mesmo trimestre do exercício anterior, sendo mais expressivo nos juros de usuários.

RECEITAS FINANCEIRAS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Juros s/Atualiz de Demais Direitos de Crédito	0	23	-100,00%	2	26	-92,31%
Juros de Usuários	62	607	-89,79%	557	1.039	-46,39%
Rendimentos em Aplicações Financeiras	1.354	1.453	-6,81%	5.327	5.903	-9,76%
Juros Atualização Depósitos Judiciais	1	0	100,00%	46	50	-8,00%
Variações Monetárias de Tributos a Recuperar	0	0	0,00%	69	106	-34,91%
Rendimentos em Títulos Públicos	0	0	0,00%	19	3	533,33%
Descontos Obtidos	0	0	0,00%	0	3	-100,00%
Total	1.417	2.083	-31,97%	6.020	7.130	-15,57%

b) DESPESAS FINANCEIRAS

Conforme demonstrado a seguir, no 4º trimestre de 2024, verificou-se um decréscimo nas despesas financeiras em um percentual de 12,13%, em comparação ao mesmo trimestre do exercício de 2023, sendo mais expressiva, as despesas com variações monetárias.

DESPESAS FINANCEIRAS	4º trim 2024	4º trim 2023	VARIAÇÃO	Acumulado Jan a Dez 2024	Acumulado Jan a Dez 2023	VARIAÇÃO
Juros sobre atualização de débitos tributários	0	0	0,00%	0	0	0,00%
Juros sobre atualização de demais obrigações contratuais	873	849	2,83%	3.368	3.311	1,72%
Juros/Multas Atraso Pagamentos	0	26	-100,00%	6	42	-85,71%
Despesas Bancárias diversas	8	4	100,00%	21	16	31,25%
Despesas de Variações Monetárias	191	341	-43,99%	1.082	1.194	-9,38%
Perdas em Aplicações Financeiras	0	0	0,00%	10	0	100,00%
Total	1.072	1.220	-12,13%	4.487	4.563	-1,67%

31.IMPOSTOS DIFERIDOS E CSLL CORRENTE

A Contribuição Social diferida é reconhecida sobre as diferenças temporárias apuradas entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis, considerando as alíquotas vigentes na data da elaboração das demonstrações financeiras, conforme previsto no Pronunciamento IBRACON NPC 25 e NBC TG 32 (R4). (Vide nota 15 a).

A Contribuição Social corrente foi calculada e apurada no valor de R$ 134 (mil), entretanto, após compensar com a CSLL retidas de órgãos públicos, resultou em Base de Cálculo Negativa de CSLL no valor de R$ 422 (mil), (Vide nota 8).

PROVISÃO P/IMPOSTO DE RENDA E CSLL	31/12/2024	31/12/2023	VARIAÇÃO
Impostos Diferidos	800	1.535	-47,88%
Reversão IRPJ Diferido (Declarado Imune conf.Proc)	0	-13.194	-100,00%
Provisão para CSLL Corrente	134	642	-79,13%
Total	934	-11.017	-108,48%

32.COBERTURA DE SEGUROS

A Companhia mantém cobertura de seguro de responsabilidade civil, visando cobrir eventuais perdas.

33.REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES E EMPREGADOS

De acordo com a Resolução CGPAR/ME Nº 30, de 04 de agosto de 2022, seguem as remunerações mensais (Base: dezembro/2024), pagas pela empresa aos seus dirigentes e empregados, incluídas todas as vantagens e benefícios, efetivamente percebidos, abaixo demonstradas:

REMUNERAÇÃO	31/12/2024	31/12/2023
CONSELHEIROS
Remuneração Média	3	3
DIRETORES
Maior Remuneração	57	28
Remuneração Média	55	27
Menor Remuneração	54	26
EMPREGADOS
Quantidade de Empregados	156	114
Maior Remuneração	30	24
Remuneração Média	8	11
Menor Remuneração	2	3
EMPREGADOS -BENEFÍCIOS
Valor médio global	91	36

34.PARTES RELACIONADAS

A CDC possui política de transações com partes relacionadas, em conformidade com o art. 8º, inciso VII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e com o art. 13, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Referida política busca definir regras, no sentido de assegurar que, as decisões que envolvam partes relacionadas, bem como as situações com potencial conflito de interesses, respeitem a legislação e as partes envolvidas nas negociações, sempre priorizando os interesses da Companhia, independente da contratante no negócio, aplicando condições estritamente comutativas, prezando pela transparência, equidade e interesse da companhia, observando as condições de mercado, especialmente no que diz respeito aos prazos, preços e garantias.

Conforme CPC 05, transação com parte relacionada é a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.

Seguem as partes relacionadas com a CDC:

a) PETROBRAS – É cliente da CDC. Apesar de possuir o controle acionário comum (União), não possui privilégios em relação aos demais clientes, por ser parte relacionada, sendo respeitadas as condições de mercado, especialmente, no que diz respeito a preços, prazos e a transparência.

Demonstração dos valores faturados para a PETROBRAS, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
FATURAMENTO (Vide Nota 26)	23.911
FATURAMENTO PETROBRAS	7.611
PARTIC. DA PETROBRAS NO FATURAMENTO DA CDC	31,83%

b) OGMO – É cliente da CDC, bem como, também, fornece prestação de serviços à CDC, por meio de um contrato abrangente de valor, com características de stakeholder (grupo de interesse).

Demonstração dos valores faturados para o OGMO, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
FATURAMENTO (Vide Nota 26)	23.911
FATURAMENTO OGMO	20
PARTIC. DO OGMO NO FATURAMENTO DA CDC	0,08%

Demonstração dos valores de serviços prestados pelo OGMO, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURÍDICA (Vide Nota 27)	3.306
SERVIÇOS PRESTADOS OGMO	1.227
PARTIC. DO OGMO	37,11%

c) Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Possui controle acionário comum ( União). É a empresa responsável pela viabilização das publicações legais da CDC, visando atender ao art. 37 caput da CF/1988, aos artigos 146 § 1º e artigo 289 da lei 6.404/76, bem como ao artigo 9º § 3º do Decreto 6.555/2008, tendo em vista a necessidade de publicação das atas da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, em jornais de grande circulação.

Demonstração dos valores de serviços prestados pela EBC, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURÍDICA (Vide Nota 28)	4.085
SERVIÇOS PRESTADOS PELA EBC	8
PARTIC. DA EBC	0,20%

d) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – É uma empresa pública de capital fechado, que, possui controle acionário comum (União). É a empresa responsável pela realização de serviços postais da CDC. Conforme Estatuto Social, a ECT terá exclusividade na exploração dos serviços de que tratam os incisos I a III do caput do art. 9º da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, conforme inciso X do caput do art. 21 da Constituição.2 Estatuto Social dos Correios. Disponível em: https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/estatuto-dos-correios.Acesso em: 09 out. 2023.

Demonstração dos valores de serviços prestados pela ECT, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
DESPESAS GERAIS (Vide Nota 28)	4.085
SERVIÇOS PRESTADOS PELA ECT	0,00
PARTIC. DA ECT	0,00%

e) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - é uma organização que integra a Administração Pública Federal indireta e atua no modal aquaviário. Foi criada pela Lei nº 10.233 de 2001 e está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos - MPA. É uma autarquia em regime especial caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, estas últimas ressaltadas pela publicação da Lei nº 13.848 de 2019, também conhecida como Lei das Agências Reguladoras. Tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. Foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura aquaviária e portuária. Abrange os subsetores portuário, de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.3 Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Competências. Brasília, 10 mai. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/copy_of_competencias. Acesso em: 11 mai. 2023.

Demonstração dos valores faturados para a ANTAQ, no 4º trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
FATURAMENTO (Vide Nota 26)	23.911
FATURAMENTO ANTAQ	4
PARTIC. DA ANTAQ NO FATURAMENTO DA CDC	0,02%

f) A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional, por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Tendo como finalidade institucional, a promoção da proteção da saúde da população, por intermédio de controle sanitário da produção e do consumo de produtos e de serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos, bem como das tecnologias a eles relacionados, além de controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. marítima e de apoio e de navegação interior.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/institucional. Acesso em: 11 ago. 2023.

Demonstração dos valores faturados para a ANVISA, no 4º Trimestre de 2024, em milhares de reais.

31/12/2024
FATURAMENTO (Vide Nota 26)	23.911
FATURAMENTO ANVISA	13
PARTIC. DA ANVISA NO FATURAMENTO DA CDC	0,05%

_______________________ ________________________

Lúcio Ferreira Gomes	Antônio Erinaldo Freire Malveira

Diretor Presidente Contador

Companhia Docas do Ceará Companhia Docas do Ceará

CPF: 122.174.173-04 CRC CE-014871/O-2

CPF: 386.105.663-15